Não. A fiança é garantia pessoal, ou seja, quem garante a locação, no caso de inadimplemento do locatário é a pessoa do fiador. O pedido de apresentação de matrícula de imóvel é, apenas, para verificar se, na data da realização do contrato, o fiador possuía condição financeira para arcar com possível responsabilidade.

Não. O parágrafo único do art. 37 da Lei nº 8.245/1991 proíbe, expressamente, a adoção de mais de uma modalidade de garantia, ao mesmo tempo, em um único contrato de locação.

É uma cláusula que, quando inserida no contrato de locação, permite ao Locatário a desocupação antecipada do imóvel sem a incidência de multa por resolução antecipada. Pode-se, então, dizer, que é um prazo de "carência". Não é prevista na Lei nº 8.245/1991, mas adotada na prática de locação. É pactuada livremente entre as partes, que podem escolher o prazo que desejar. Cumprido o "período de carência" pelo locatário, desde que o locador seja avisado com 30 dias de antecedência, aquele poderá desocupar sem nenhuma penalidade.

Não. A "cláusula dos 12 meses" ou "cláusula de saída antecipada" é um dispositivo contratual que dá ao Locatário a possibilidade de sair do imóvel antes do fim do contrato sem a necessidade de pagar a multa prevista no instrumento particular. Entretanto, essa cláusula não se aplica aos proprietários. A proibição ao pedido de retomada do imóvel durante a vigência do contrato está no artigo 4º da Lei de Locação, que assim diz: "Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado."